Termos de Uso

Última atualização: 13 de fevereiro de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site da M&M Soluções Administrativas e Contábeis Ltda (www.varionexta.site), você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes Termos de Uso. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve utilizar este site.

2. Sobre a M&M Contábeis

A M&M Soluções Administrativas e Contábeis Ltda é um escritório de contabilidade devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina sob o número CRC SC-012940/O, inscrita no CNPJ 62.557.609/0001-13, com sede na Rua Manoel Serafim Inacio, 420, Rio Maina, Criciúma/SC, CEP 88818-500.

3. Natureza do Conteúdo

Todo o conteúdo disponibilizado neste site (textos, gráficos, imagens, informações) tem caráter exclusivamente informativo e educacional. As informações apresentadas não constituem:

• Consultoria contábil, fiscal ou tributária personalizada
• Orientação jurídica ou parecer técnico vinculante
• Garantia de resultados específicos em planejamentos tributários
• Substituição de análise técnica profissional individualizada

Para orientações específicas aplicáveis à sua situação empresarial, é imprescindível a contratação formal de nossos serviços com análise técnica adequada.

4. Uso Adequado do Site

Ao utilizar este site, você concorda em:

• Não utilizar o site para fins ilegais ou não autorizados
• Não tentar acessar áreas restritas ou sistemas da M&M Contábeis
• Não transmitir vírus, malware ou código malicioso
• Não copiar, reproduzir ou distribuir conteúdo sem autorização prévia
• Fornecer informações verdadeiras ao entrar em contato conosco
• Respeitar a propriedade intelectual de todo material publicado

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site, incluindo textos, design, layout, gráficos, imagens, código-fonte e funcionalidades, é de propriedade exclusiva da M&M Contábeis ou de seus licenciadores, sendo protegido pelas leis de direitos autorais e propriedade intelectual brasileiras e internacionais.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, criação de obras derivadas, exibição pública ou qualquer uso comercial de qualquer conteúdo sem autorização prévia por escrito.

6. Formulário de Contato

O envio de mensagens através do formulário de contato não estabelece relação contratual ou vínculo profissional formal. A M&M Contábeis:

• Não garante resposta a todas as mensagens recebidas
• Não assume compromissos vinculantes através do formulário
• Reserva-se o direito de recusar atendimento sem justificativa
• Não se responsabiliza por informações sensíveis enviadas sem criptografia

Recomendamos não enviar informações confidenciais ou dados sensíveis através do formulário online.

7. Sigilo e Confidencialidade

O sigilo profissional somente se aplica após a formalização de contrato de prestação de serviços contábeis. Informações compartilhadas antes da contratação não estão automaticamente protegidas pelo sigilo profissional, exceto se expressamente acordado por escrito.

8. Informações de Terceiros e Links Externos

Este site pode conter referências ou links para sites de terceiros. A M&M Contábeis não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites externos. O acesso a links de terceiros é por sua conta e risco.

9. Limitação de Responsabilidade

A M&M Contábeis se esforça para manter as informações do site atualizadas e precisas, porém:

• Não garante a ausência de erros, imprecisões ou desatualizações
• Não se responsabiliza por decisões tomadas com base em informações genéricas do site
• Não garante disponibilidade ininterrupta do site
• Não se responsabiliza por danos diretos, indiretos ou consequenciais do uso do site

A legislação tributária, fiscal e trabalhista brasileira é complexa e sofre alterações frequentes. Informações que estavam corretas no momento da publicação podem ter sido modificadas por novas leis, decretos ou instruções normativas.

10. Alterações na Legislação

A M&M Contábeis não garante que todas as informações do site reflitam as alterações legislativas mais recentes. Para decisões importantes, sempre consulte um contador habilitado e verifique a legislação vigente no momento da tomada de decisão.

11. Modificações nos Termos de Uso

A M&M Contábeis reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio. As modificações entram em vigor imediatamente após sua publicação no site. O uso continuado do site após alterações constitui aceitação dos novos termos.

12. Isenção de Garantias

Este site é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a:

• Garantias de comercialização
• Adequação a finalidades específicas
• Não violação de direitos de terceiros
• Resultados específicos de planejamentos tributários

13. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a M&M Contábeis, seus diretores, funcionários e representantes de quaisquer reivindicações, perdas, danos, responsabilidades e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

• Seu uso inadequado do site
• Violação destes Termos de Uso
• Violação de direitos de terceiros
• Informações falsas ou imprecisas fornecidas por você

14. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa decorrente destes termos será submetida ao foro da Comarca de Criciúma/SC, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Contratação de Serviços

A prestação efetiva de serviços contábeis pela M&M Contábeis está condicionada à:

• Análise técnica de viabilidade do atendimento
• Formalização de contrato por escrito
• Apresentação de documentação completa e regular
• Aprovação cadastral e verificação de conflito de interesses
• Acordo quanto aos honorários e condições de pagamento

A M&M Contábeis reserva-se o direito de recusar a prestação de serviços a qualquer pessoa ou empresa, a seu exclusivo critério, sem necessidade de justificativa.

16. Honorários e Valores

Valores de honorários mencionados no site (se houver) têm caráter meramente ilustrativo e podem variar conforme:

• Complexidade e volume de operações
• Regime tributário e porte da empresa
• Quantidade de funcionários
• Serviços adicionais solicitados
• Estado de organização da documentação contábil

Valores definitivos serão estabelecidos somente após análise técnica e proposta comercial formal.

17. Disponibilidade de Serviços

A M&M Contábeis não garante disponibilidade imediata de atendimento para novos clientes. A capacidade de atendimento é limitada para garantir qualidade técnica e cumprimento de prazos para clientes existentes.

18. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

E-mail: contato@varionexta.site
Telefone: (48) 99812-2012
Endereço: Rua Manoel Serafim Inacio, 420, Rio Maina, Criciúma/SC - CEP 88818-500